Informação e Dados Gerais

O presente texto constitui o Aviso Legal do website de ROADIS TRANSPORTATION HOLDING S.L.U. localizado sob o domínio roadis.com (doravante, “Site”).

ROADIS TRANSPORTATION HOLDING, S.L.U., é uma entidade com sede na rua Hernani 59, 4.º andar, 28020 Madrid, com CIF B-87710232 e registada no Registro Mercantil de Madrid em 21 de dezembro de 2016 sob o Tomo 35.298, Folha 190, Secção 8, Ficha M-634569 e Inscrição 1.ª (doravante “ROADIS“).

Para contactar diretamente a ROADIS de forma eficaz, pode dirigir-se ao endereço de correio eletrónico communication@roadis.com

 

Objeto

O presente Aviso Legal tem por objetivo regular tanto o acesso como a utilização da informação e dos conteúdos disponibilizados pela ROADIS através do seu Site e as condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização.

 

Condições de Utilização

Qualquer pessoa que aceda ou utilize o Site será considerada Utilizador. O simples acesso, navegação e uso do Site implica e supõe a aceitação, plena e sem reservas, por parte do Utilizador do Aviso Legal vigente e publicado em cada momento.

O acesso e a navegação pelo Site não exigem subscrição ou registo prévio do Utilizador, salvo que para utilizar determinadas funcionalidades possa ser necessário fornecer dados, tais como nome e endereço de correio eletrónico.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do Site e, consequentemente, para além de outras obrigações, obriga-se a:

  • Aceitar e cumprir o estipulado no presente Aviso Legal e em quaisquer documentos que façam parte integrante do mesmo.
  • Não difamar, abusar, incomodar, assediar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos de outros Utilizadores ou de quaisquer outras pessoas.
  • Não eliminar ou tentar suprimir quaisquer medidas de segurança adoptadas e implementadas no Site.
  • Cumprir a legislação em vigor, a moral, a ordem pública e as normas sociais geralmente aceites.

 

Propriedade intelectual e propriedade industrial

A ROADIS é titular ou detém a correspondente licença sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à informação e aos materiais nele contidos, à estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, bem como ao software utilizado em relação com o mesmo.

O acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou descarregamento de conteúdos e/ou uso de serviços do Site pelo Utilizador, em nenhum caso será entendido como renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos acima referidos por parte da ROADIS ou, quando tal for aplicável, do titular dos direitos correspondentes.

Em consequência, não é permitido suprimir, contornar ou manipular o aviso de direitos de autor (“copyright”) nem quaisquer outros dados de identificação dos direitos da ROADIS ou dos seus respetivos titulares incorporados nos conteúdos e/ou serviços, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam conter.

As referências a nomes, marcas comerciais ou registadas, logotipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da ROADIS quer de terceiros, implicam a proibição do seu uso sem o consentimento escrito da ROADIS ou dos seus legítimos proprietários, consoante o caso. Em nenhum momento, salvo declaração expressa em contrário, o acesso ou uso do Site e/ou dos seus conteúdos e/ou serviços confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logotipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por lei.

Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e, em particular, é proibida a modificação, cópia, reutilização, exploração, reprodução, transformação, comunicação pública, publicação subsequente, carregamento de ficheiros, envio por correio, transmissão, utilização, tratamento ou distribuição de qualquer forma, total ou parcial, dos conteúdos e produtos incluídos no Site para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito da ROADIS ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

 

Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade e a Política de Cookies do Site são as previstas na Política de Privacidade.

 

Links

O Site pode incluir links para sites de terceiros. A ROADIS não será responsável por qualquer aspeto relativo a sites de terceiros aos quais possa haver um link a partir do Site, em particular, a título enunciativo e não limitativo, quanto ao seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou quaisquer dos seus conteúdos.

O estabelecimento de qualquer tipo de link desde o Site para outro site de terceiros não implicará a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a ROADIS e o responsável pelo site de terceiros.

 

Responsabilidades e garantias

Os conteúdos do Site são fornecidos a título informativo e não têm a intenção de constituir qualquer recomendação de investimento, transações ou similares.

Não obstante, a ROADIS declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e evitar a existência e a transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Utilizadores.

Ainda assim, a ROADIS não garante a idoneidade ou utilidade dos conteúdos do Site nem se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que causem, a si próprios ou a terceiros, quaisquer pessoas que infrinjam as condições, normas e instruções que a ROADIS estabelece no Site ou através da violação dos sistemas de segurança do Site.

Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa constituir infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente a ROADIS, para que esta possa adotar as medidas oportunas.

 

Duração e Modificação

A ROADIS poderá modificar, total ou parcialmente, os termos e condições aqui estipulados, publicando qualquer alteração da mesma forma em que se encontra publicado o presente Aviso Legal.

A vigência temporal do presente Aviso Legal coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que seja modificada total ou parcialmente, momento em que passará a vigorar o Aviso Legal modificado e publicado neste Site.

A ROADIS poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, terminar, suspender ou interromper o acesso aos conteúdos do Site, sem que o Utilizador possa exigir qualquer indemnização. Após tal termo, continuarão em vigor as proibições de uso dos conteúdos anteriormente expostas no presente Aviso Legal.

 

Generalidades

Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do Aviso Legal.

Caso qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal sejam consideradas nulas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer tribunal, órgão judicial ou administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições do Aviso Legal.

O não exercício ou aplicação por parte da ROADIS de qualquer direito ou disposição contida no presente Aviso Legal não constituirá renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da parte.

 

Legislação e jurisdição aplicável

O Site da ROADIS e o seu conteúdo reger-se-ão pelo disposto na legislação espanhola.

As relações estabelecidas entre a ROADIS e o Utilizador reger-se-ão pelo disposto na normativa vigente relativa à legislação aplicável e à jurisdição competente. No entanto, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, a ROADIS e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submeterão quaisquer contenciosos e/ou litígios ao conhecimento dos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid, sendo aplicável a legislação espanhola.